Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Condomínio é condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais

Empregados eram tratados com extrema grosseria, chamados constantemente de preguiçosos, vagabundos, despreparados, imbecis, burros e miséria, entre outros xingamentos

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Família será indenizada por falecimento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado indenize a família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido receberão, cada um, R$ 40 mil por danos morais. Porém, os pedidos em relação aos danos materiais não foram concedidos, por falta de provas.

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

Presidente Lula terá de testemunhar na ação penal do mensalão

A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal.

Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Informação incorreta à Receita gera indenização

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Justiça dá prioridade para fundo de pensão do Mappin receber R$ 7 milhões

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Homem é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio ocorrido em briga de torcidas

Ele foi acusado de matar um torcedor do Palmeiras em briga de torcidas organizadas, na Barra Funda, zona oeste da Capital. 

Mais duas testemunhas de acusação são ouvidas no julgamento do acidente da TAM

Três réus estão sendo julgados por atentado contra a segurança aérea